Plano Director Municipal de Santarém
De acordo com o Decreto de Lei 380/99 de 22 de Setembro da 1ª Série, o Plano Director Municipal - PDM é um instrumento de Ordenamento do Território de natureza regulamentar, em que a sua elaboração é obrigatória e da responsabilidade dos Municípios. O PDM tem como finalidade estabelecer o modelo de estrutura espacial, assente na classificação do solo, consubstanciando-se numa síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento local, integrando as opções e outros ditames de âmbito nacional e regional. Com a elaboração da Revisão do Plano Director, que decorre da avaliação efectuada do anterior plano, nos mais variados temas e na necessidade de rever estratégias e políticas de ordenamento.
Alguns dos objectivos são.
- Uma economia forte;
- Um território organizado;
- Uma sociedade coesa;
- Um sistema urbano moderno;
- Um meio ambiente como factor de bem-estar e oportunidade;
- Uma região internacionalizada;
- Uma região bem ligada interna e externamente
- Entre outros
Ver em: PDM Santarém
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