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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

Arquivo Distrital de Santarém


O Arquivo Distrital de Santarém é criado pelo Decreto-Lei n.º 46:350, de 22 de Maio de 1965, juntamente com os de Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Guarda, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real, completando-se, deste modo, a rede de arquivos distritais.

Porém, só passados 9 anos, em Março de 1974, inicia as suas funções, na ala Este do edifício conhecido por “Museu Distrital”, cedida, pela então, Junta Distrital de Santarém, a título provisório. Tinha como instalações um depósito com cerca de 1 000 metros lineares de estantes fixas, uma sala de leitura, uma área administrativa e um gabinete destinado ao director do Arquivo.

Em 1977, por autorização do então Governador Civil de Santarém, são as mesmas instalações, quase totalmente ocupadas pela Biblioteca Municipal de Santarém empréstimo que iria demorar 12 anos, tantos quantos foram necessárias para realizar as obras de remodelação do antigo edifício da Biblioteca Municipal, o Palácio Braamcamp Freire. Durante esse período de tempo, ao Arquivo Distrital de Santarém, apenas, restaram cerca de 500 metros lineares de estantaria e um gabinete onde funcionaram em comum: sala de leitura pública, área administrativa, reprografia e o gabinete do director.

Em 1992, depois de transferida a Biblioteca para as suas novas instalações, foi a vez do Instituto Português de Arquivos iniciar obras de vulto nas instalações ocupadas pelo Arquivo Distrital de Santarém, que viriam a ser inauguradas pelo então Secretário de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes, em 22 de Novembro de 1993.

Presentemente é detentor de modernas instalações. A sua capacidade ultrapassa os 3 000 metros lineares. Possui aparelhos de controlo ambiental (temperatura e humidade), monta cargas, centrais de detenção anti-fogo e anti-intrusão ligadas telefonicamente aos Bombeiros e à Polícia, portas anti-fogo, paredes e vidros duplos reforçados com película anti raios UV.

Quando iniciou funções era superintendido tecnicamente pela Direcção Geral dos Assuntos Culturais, da Secretaria de Estado da Cultura e Educação Permanente, tutelado pelo Ministério da Educação e Cultura e os encargos suportados pela Assembleia Distrital.

Em 1980 (DL 59/80, de 3 de Abril), com a criação do Instituto Português do Património Cultural (IPPC), na Secretaria de Estado da Cultura, os arquivos distritais passam a depender do Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação. O Decreto-Lei nº149/83, de 5 de Abril altera um pouco a situação anterior passando este organismo a assumir os encargos com pessoal, mas sempre em estreita ligação com as Assembleias Distritais arrecadando estas as suas receitas. Esta ligação só deixa de existir, em 1988, com a criação do Instituto Português de Arquivos (IPA), na Secretaria de Estado da Cultura (DL 152/88, de 29 de Abril) e do qual era organismo dependente. Em 1992, com a extinção do IPA, até Março de 2007 os arquivos distritais passam a depender do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT) (DL 106-G/92, de 1 de Junho), tutelado pelo Ministério da Cultura. Actualmente, classificados unidades orgânicas flexíveis de âmbito regional, são dependentes da Direcção Geral de Arquivos (DGARQ), com a mesma tutela (DL 93/2007, Portarias 372 e 394/2007, de 29 de Março, Despacho 18/2007 do Director Geral da DGARQ).

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Mercedes